(DOC. VP 220.8230.1200.8304)

STJ. direito marcário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória e indenizatória por reprodução indevida de marcas. Violação de direito marcário e prática de concorrência desleal. Ausência de prova de prática de ato ilícito. Alteração (Súmula 7/STJ). Honorários de sucumbência. Majoração. Percentual. Adequação. Agravo interno parcialmente provido.

1 - O Tribunal de Justiça, com base em boa lógica e com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu não haver prova de violação a direito marcário, e que o uso do termo «yes» não caracteriza ilicitude, pois é palavra genérica e comum, de uso frequente no cotidiano de empresas que exploram a atividade de serviços educacionais, notadamente cursos de idiomas, não podendo ser apropriada de maneira exclusiva. 2 - A pretensão de alterar tal entendimento sustentado

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