(DOC. VP 220.8221.2974.7327)

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Injúria. Atuação ex officio do magistrado. Não verificação. Atipicidade e ausência de justa causa. Teses não acolhidas. Necessidade de dilação probatória. Agravo desprovido.

1 - Não há instauração de queixa-crime de ofício pelo juízo processante quando a autoridade apenas recebe petição protocolada pelo querelante, nominada de 2 - Narrados os fatos, constando os supostos xingamentos proferidos pela querelada, as declarações da suposta vítima e das testemunhas, o exame relacionado à suficiência dos elementos para caracterizar os crimes em questão, inclusive com análise do dolo da autora das palavras proferidas e do contexto do conflito (animus injuri

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