(DOC. VP 220.8221.2417.7188)

STJ. penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. 600 g de maconha. Dosimetria. Pedido da defesa de reconhecimento do 4º do art. 33 da Lei de drogas. Preconhecimento de dedicação ao tráfico, por parte da instância ordinária. Reexame fático.

1 - Verifica-se que houve o reconhecimento, por parte da instância ordinária, de que o paciente se dedica a atividades criminosas. Assim, mostra-se inviável que esta Corte proceda ao reexame dos fatos. 2 - Agravo regimental improvido.

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