Carregando…

(DOC. VP 220.8221.2153.5511)

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Extrema relevância. Desclassificação. Impossibilidade. Tema repetitivo 1.121. Dosimetria. Súmula 284/STF. Recurso improvido.

1 - A alegação de existência de provas seguras para a condenação demanda o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, providência inadmissível na via do recurso especial. Incidência da Súmula 7 da Súmula desta Corte. 2 - Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de suma importância para o esclarecimento dos fatos, considerando a maneira como tais delitos são cometidos, ou seja, de forma obscura e na clandestinidade. Precedentes. 3 - Presente o dolo espe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote