(DOC. VP 220.8190.1757.8448)

STJ. embargos de declaração no agravo interno no conflito de competência. Omissão. Existência. Agravo interno. Tempestividade. Embargos de declaração. Interrupção do prazo. Agravo interno. Mérito. Conflito de competência. Mérito da demanda. Não cabimento.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. 2 - Na hipótese, o acórdão manteve-se silente no que diz respeito à interrupção do prazo devido à oposição de embargos de declaração pela parte contrária. 3 - O conflito de competência não se presta a decidir o mérito da demanda original. 4 - Embargos de declaração acolhidos para declarar a tempestividade do agravo interno e negar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote