(DOC. VP 220.8190.1708.2448)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Uso de documento falso e falsificação de documento público. Agravante da reincidência. Atenuante da confissão. Confissão, ainda que parcial, utilizada na fundamentação do julgador. Compensação integral devida.

1 - «A confissão espontânea, ainda que seja parcial ou qualificada, judicial ou extrajudicial ou ainda que tenha havido a retratação, deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para fundamentar a condenação». (AgRg no HC 575543 / SC, RELATOR(A) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 06/10/2020, DJe 15/10/2020). 2 - Agravo regimental provido para reduzir a pena do paciente para 2 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa.

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