(DOC. VP 220.8190.1332.9963)

STJ. processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Razões deficientes. Falta de regularidade formal.

1 - A dedução de razões claramente dissociadas dos fundamentos do acórdão impugnado não observa a regularidade formal. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote