(DOC. VP 220.8190.1209.2425)

STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ofensa ao princípio da presunção de inocência. Inocorrência. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado na conduta delitiva, consistente na prática, em tese, de crime de roubo de Consta do decisum que «o representado é empregado da emp

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