(DOC. VP 220.8161.1351.7512)

STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Atenuante da confissão espontânea. Questão não debatida na origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - A apelação impugnada teve como objeto apenas a tese de insuficiência do conjunto probatório para a condenação. Logo, o cabimento da atenuante da confissão espontânea não foi debatido na origem, o que impede o exame do tema diretamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote