(DOC. VP 220.8161.1301.9622)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Gravidade concreta e ação penal em curso. Segregação devidamente justificada para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Caso em que as instâncias ordinárias consideraram necessária a medida extrema, u

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