(DOC. VP 220.8144.5059.1640)

TJSP. HABEAS CORPUS

com pedido liminar. Medidas protetivas de urgência em contexto de violência contra a criança e adolescente. Liminar indeferida. Pleito de revogação. Defesa que alega violação à liberdade locomoção. Suposto risco iminente de decretação da prisão preventiva. Inocorrência. Medidas protetivas disciplinadas pelas Leis Maria da Penha e Henry Borel. Perseguição e violência psicológica contra a criança. Infundado o receio de decretação da custódia cautelar. Constrangimento ilegal n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote