(DOC. VP 220.8111.0970.8385)

STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furtos majorados. Explosão. Porte de arma de fogo de uso restrito. Associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta das condutas. Risco de reiteração delitiva. Óbice à aplicação de medidas cautelares do CPP, art. 319. Ausência de contemporaneidade. Vício não evidenciado. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a custódia cautelar imposta ao paciente está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas delituosas. Tais circunstân

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