(DOC. VP 220.8111.0869.4268)

STJ. penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato. Dosimetria. Culpabilidade e consequências do crime. Valoração negativa fundamentada. Proporcionalidade do aumento operado. Manifesta ilegalidade não evidenciada. Redução do quantum indenizatório. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o cometimento de novo delito quando em gozo do livramento condicional é fundamento idôneo a justificar a exasperação da pena-base (HC 462.424/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/2018, DJe 6/11/2018). 2 - O desvalor de tal moduladora não se confunde com maus antecedentes ou com a reincidência, na medida em que está relacionado à maior reprovabilidade da conduta da pessoa que comete novo delito

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