(DOC. VP 220.8111.0381.7197)

STJ. penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídios qualificados. Dosimetria. Continuidade delitiva específica. Circunstâncias do crime desfavoráveis. Aumento motivado. Observância da regra do concurso material. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - A exasperação da pena do crime de maior pena, realizado em continuidade delitiva, será determinada, basicamente, pelo número de infrações penais cometidas, parâmetro este que especificará no caso concreto a fração de aumento, dentro do intervalo legal de 1/6 a 2/3. Porém, no tocante à continuidade delitiva específica, estabelecido o espectro de exasperação entre 1/6 e o triplo, infere-se da norma que a fração de aumento é determinada pela combinação de elementos objetivos

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