(DOC. VP 220.8090.6648.9997)

STJ. agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade da prova por ausência de fundada suspeita para o ingresso em domicílio. Flagrante delito. Pleito de aplicação da causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Dedicação a atividades criminosas. Conclusões que desafiam a Súmula 7/STJ. STJ. Agravo desprovido.

1 - Para desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da dinâmica do flagrante e posterior entrada dos policiais na residência do agravante seria necessário aprofundado revolvimento fático probatório, procedimento vedado na esteira da Súmula 7/STJ. 2 - Reconhecida a dedicação às atividades criminosas do agravante com base em elementos concretos dos autos. A reforma desse entendimento encontra empeço na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido.

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