(DOC. VP 220.8090.6163.9266)

STJ. processo penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado, um consumado e outro tentado. Preliminar de nulidade por violação ao princípio da colegialidade rejeitada. Decisão monocrática de acordo com jurisprudência dominante. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Legalidade da fundamentação declarada pelo STJ em julgamento anterior. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade social. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas, analisando o mérito de ofício, afastou a existência de constrangimento ilegal. 2 - Rejeitada a preliminar de nulidade do julgamento monocrático, por violação ao princípio da colegialidade. É pacífico entendimento desta Corte e do STF no sentido de que «Se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de

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