(DOC. VP 220.7742.9792.6268)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VISANDO O INCREMENTO DAS PENAS, E DA DEFESA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO.

Diligência policial em local de incidência de tráfico de drogas motivada por notícia, prestada pelo serviço reservado da Polícia Militar, de que casas de determinada rua de uma comunidade estavam ocupadas por indivíduos ligados ao tráfico de drogas. Policiais que efetuaram o cerco à primeira casa, de número 10, e, no curso da diligência, receberam a notícia de que a casa de número 84, a trinta metros de distância, também era ocupada por traficantes. Diante disso, efetuaram o cerco

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