(DOC. VP 220.7010.1851.3306)

STJ. processual civil. Recurso especial. Sucumbência recíproca. Inexistência. Distribuição do ônus. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Súmula 326/STJ. 2 - Essa Corte Superior tem entendimento firme no sentido de ser impossível rever o quantitativo em que autor e ré decaíram do pedido para fins de aferir a sucumbência recíproca ou mínima, por demandar reexame do conjunto fático probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. Precedentes. 3

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