(DOC. VP 220.7010.1805.9233)

STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Violação do CPC/2015, art. 373, I. Documentos. Prova escrita apta a instruir a monitória. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do STJ. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - A decisão agravada merece ser reconsiderada, na medida em que presente a dialeticidade recursal apta ao conhecimento do agravo em recurso especial. 2 - Nos termos da orientação do STJ, a prova hábil a instruir a ação monitória precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo necessário prova robusta, estreme de dúvida, mas sim documento idône

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote