(DOC. VP 220.7010.1114.4970)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Dosimetria. Pena-base. Vetoriais negativas. Culpabilidade, consequências e circunstâncias do crime. Exasperação em quantum ligeiramente superior a 1/2 (metade). Fundamentação idônea. Premeditação do delito, prejuízo financeiro considerável e violência real empregada contra a vítima. Inexistência de critério puramente matemático. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo desprovido.

1 - Segundo reiteradas manifestações desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. 2 - A dosimetria não se trata de procedimento inflexível. Ao contrário, sujeita-se ao prudente arbítrio do Juiz que, para estabelecer uma resposta penal justa, conforme determina o CF/88

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