(DOC. VP 220.7010.1111.8249)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ausência de novos argumentos. Decisão monocrática do relator. Previsão regimental e sumulada. Homicídios de membros de facção criminosa rival. Prisão preventiva. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. 2 - Com lastro no art. 34, XX e XVIII, «b», do RISTJ, e na Súmula 568 da Súmula desta Casa, autoriza-se ao Relator proferir decisão unipessoal, se o decisum impugnado se conformar com as diretrizes sedimentadas sobre a matéria pelos Tribunais Superiores, sejam ou não sumuladas, ou as confrontar.

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