(DOC. VP 220.7010.1110.7545)

STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo. Prisão preventiva. Exame da veracidade do suporte probatório consignado no Decreto da custódia. Inadequação da via eleita. Reiterada prática de crimes similares em curto espaço de tempo. Fuga no momento da abordagem policial. Pericullum libertatis demonstrado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Agravo regimental desprovido.

1 - «[N]ão cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória (STF, Segunda Turma, RHC n.123.812/DF, relator Ministro Teori Zavascki, DJe 17/10/2014)» (RHC 161.173/MS, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote