(DOC. VP 220.6291.4467.1704)

STJ. embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão não ocorrência. Embargos rejeitados.

1 - É inadmissível a interposição de embargos de declaração para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. Precedentes. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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