(DOC. VP 220.6291.2288.1736)

STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Análise anterior da matéria. Julgamento prejudicado.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - No caso, a pretensão contida nos presentes embargos - no sentido de consignar a possibilidade de consolidação do bem depois do stay period - f

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