(DOC. VP 220.6270.1694.7594)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Exame criminológico. Desnessecidade. Longa pena a cumprir e gravidade abstrata dos delitos. Agravo regimental desprovido.

1 - A longevidade da pena e a gravidade abstrata dos delitos praticados não servem como fundamentos para exigir criminológico com a finalidade de obter a progressão de regime. 2 - Agravo regimental desprovido.

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