(DOC. VP 220.6270.1650.3587)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal e ameaça. Dosimetria. Majoração da pena-base. Fundamentação idônea. Suspensão condicional do processo. Óbice. Valoração negativa das circunstâncias judiciais. Gravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a majoração da pena-base, asseverando que «as agressões ocorreram na presença da filha menor do casal, a qual também teria sido agredida pelo denunciado» (fl. 328). 2 - A valoração negativa das circunstâncias judiciais impede a concessão do benefício da suspensão condicional do processo. 3 - Agravo regimental desprovido.

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