(DOC. VP 220.6270.1483.8489)

STJ. agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Evasão. Fundamentação válida. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - A despeito das alegações do agravante, não lhe assiste razão, devendo ser mantida a decisão agravada, 2. O decreto tem fundamentação idônea suficiente para decretação da prisão cautelar, consistente, sobretudo, na gravidade concreta do delito de homicídio qualificado e no fato de o recorrente ter se evadido. 3 - Agravo regimental improvido.

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