(DOC. VP 220.6240.1396.1235)

STJ. embargos de declaração no recurso especial. Nulidade. Contradição. Intuito exclusivamente infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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