(DOC. VP 220.6231.1772.5353)

STJ. agravo interno no recurso especial. Indenizatória. Exercício regular do direito de informação. Excesso identificado. Dano moral caracterizado. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que não configura dano moral indenizável a matéria jornalística que se limita a tecer críticas prudentes - animus criticandi - ou a narrar fatos de interesse público - animus narrandi. Há, nessas hipóteses, exercício regular do direito de informação. 2 - No caso, porém, o Tribunal de origem, de forma motivada e coerente, concluiu que a notícia veiculada extrapolou os limites do direito de informar e, portanto, está configurado o dano

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