Carregando…

(DOC. VP 220.6231.1489.5887)

STJ. processual civil. Reclamação. Suspeição de magistrados alegada como preliminar de mandado de segurança. Suposta violação ao CPC/2015, art. 146, § 1º. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Fundamento autônomo não impugnado. Deficiência na fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Divergência entre julgados do mesmo tribunal. Súmula 13/STJ.

1 - Verifica-se que os recorrentes, nas razões de seu Recurso Especial, apresentaram argumentos genéricos a respeito da suposta ofensa ao CPC/2015, art. 146, § 1º, os quais se encontram dissociados dos fundamentos aplicados pelo acórdão recorrido, situação que não permite a exata compreensão da controvérsia e impede o conhecimento do Recurso Especial. Aplica-se à hipótese a Súmula 284/STF. 2 - A Corte a quo entendeu que «a rejeição da preliminar de suspeição, constante do ma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote