(DOC. VP 220.6231.1211.7987)

STJ. processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de tempo laborado em atividade rural. Início razoável de prova material não corroborada por prova testemunhal no período controvertido.

1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem consignou que os depoimentos testemunhais foram imprecisos e não serviram para corroborar as provas documentais apresentadas. 2 - Outrossim, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para avaliar se há início de prova material, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo Interno não provido.

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