(DOC. VP 220.6211.2978.6395)

STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, pretende novamente a parte embargante a análise dos argumentos apresentados no agravo interno quanto à natureza da decisão proferida na origem e ao recurso que seria cabível para impugná-la. Ocorre que tais questões foram devidamente examinadas na acórdão ora embargado, tendo sido mantida a inadmis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote