(DOC. VP 220.6211.2660.1343)

STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, pretende a parte embargante a análise de mérito da reclamação, a qual não foi admitida porque visava apenas adequar o julgado reclamado à jurisprudência geral desta Corte Superior. 3 - Simples pretensão de rejulgamento da causa, sem nenhum dos elementos que autorizam os embargos declaratórios.

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