(DOC. VP 220.6171.2340.8911)

STJ. agravo interno no recurso especial. Civil. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Migração ou permanência no plano previdenciário. valores. revisão. Reserva de poupança. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Afastamento. Exclusividade. resgate.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de que se aplica a Súmula 289/STJ somente nos casos em que há o desligamento (rompimento definitivo do vínculo contratual) do participante da entidade de previdência privada, a exemplo do resgate da reserva de poupança, ou seja, não incide nas hipóteses de permanência do assistido na me

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