(DOC. VP 220.6131.1792.6872)

STJ. agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Tese de desistência voluntária. Presença de materialidade e indícios de autoria. Teses que devem ser analisas pelo tribunal do Júri. Violação ao CPP, art. 155. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.

1 - O juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem reconheceram a existência da materialidade e de indícios de autoria, pronunciando o recorrente pela prática do crime de homicídio qualificado tentado. 2 - O pedido de reconhecimento da desistência voluntária foi analisado e afastado pelo Tribunal de origem, o qual entendeu que a tese deve ser analisada pelo Conselho de sentença, tendo em vista a dúvida com relação ao animus necandi do agravante, com fundamento na prova testemunhal.

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