(DOC. VP 220.6131.1364.4692)

STJ. agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Primeira fase. Valoração negativa da culpabilidade. Manutenção do desabono do vetor por motivo não mencionado na sentença. Reformatio in pejus . Não ocorrência. Atuação permitida pela discricionariedade regrada do julgador e pelo amplo efeito devolutivo da apelação. Culpabilidade negativada pelo emprego de violência exacerbada. Fundamentação adequada. Maior reprovabilidade da conduta. Agravo regimental desprovido.

1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático probatório. 2 - Às instâncias de origem, após a incursão no contexto fático específico do caso em questão, cumpre a missão de, analisando as c

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