(DOC. VP 220.6131.1339.4548)

STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de reconhecimento de impedimento/suspeição do desembargador relator do writ originário. Providência inviável na via eleita. Tese devidamente afastada pela corte local. Alteração de entendimento que demanda o revolvimento fático probatório. Precedentes do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O incidente de arguição de suspeição ou impedimento é o modelo estabelecido em lei com o escopo de afastar o magistrado do feito, por lhe faltar a principal característica do julgador, a imparcialidade. 2 - Não se coaduna com o rito célere e a via estreita do habeas corpus a exigência de que o julgador busque no processo originário eventual causa de seu impedimento ou suspeição, salvo aquelas contidas no próprio ato coator impugnado ou que tenham com ele estrita ligação (AgR

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote