(DOC. VP 220.6131.1170.0979)

STJ. penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Júri. Veredicto. Afastamento das qualificadoras. Súmula 7/STJ. Dosimetria da pena. Fundamentação.

1 - A pretensão da defesa de afastar as qualificadoras acolhidas pelos jurados exigiria o amplo revolvimento do material fático probatório, intento que esbarra no óbice imposto pela Súmula 7/STJ. 2 - A dosimetria da pena não merece reparo, uma vez que o aumento da pena-base está concretamente motivado em razão da utilização de duas qualificadoras sobejantes e nas consequências do delito, haja vista que três crianças ficaram órfãs. Além disso, a redução da pena na segunda fase

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