Carregando…

(DOC. VP 220.6100.1774.3558)

STJ. recurso em habeas corpus. Associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. Fixação de medidas cautelares diversas da prisão. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Configuração. Recurso parcialmente conhecido e provido.

1 - A matéria relacionada à ausência de contemporaneidade não foi apreciada no acórdão combatido, o que inviabiliza seu exame neste recurso, por configurar supressão de instância. 2 - Embora as medidas cautelares hajam sido impostas somente em 23/6/2021, fato é que a investigação foi iniciada muito antes (inquérito instaurado em 9/2/2017) e, até o momento, não é possível prever em que momento ela será concluída. 3 - A análise dos esclarecimentos prestados pelo Juízo singu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote