Carregando…

(DOC. VP 220.6100.1612.6209)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Pessoa física. Hipossuficiência. Não comprovação. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência de omissões. Citação por hora certa. Ocultação. Requisitos. Nulidade. não cabimento. Reexame. Súmula 7/STJ. Impossibilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2. No caso em apreço, não subsiste a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. 3 - Apesar de ser possível a concessão da justiça gratuita a qualquer tempo, desde que verificadas as condições para t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote