(DOC. VP 220.6100.1354.5124)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Hipótese diversa da julgada no HC 614.217/SP.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, arrimada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedentes. 2 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da crime de homicídio qualificado, tendo em vista o modus operandi do delito, o qual demonstra maior repr

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