(DOC. VP 220.6100.1353.5536)

STJ. agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe. Uso de meio cruel. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima) praticado contra menor de 14 anos em concurso material com os crimes de tortura, fraude processual e coação no curso do processo. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. 2 - Justifica-se a prisão preventiva com base na gravidade em concreto da conduta, praticada mediante tortura contra menor de idade, corroborada com as demais provas dos autos que denotam a ocorrência de coação de testemunhas e fraude processual. 3 - Agravo reg

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