(DOC. VP 220.6100.1234.7338)

STJ. agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de seguro de vida. Reconsideração. Acidente de trânsito. Morte do segurado. Negativa de cobertura pela seguradora. Alegação de agravamento do risco. Embriaguez. Súmula 620/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - «A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida» (Súmula 620, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 17/12/2018). 2 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, dar parcial provimento ao recurso especial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote