Carregando…

(DOC. VP 220.5251.2632.7453)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Obrigação de fazer. Sistema financeiro da habitação. Indenização securitária. Vícios de construção. Danos materiais e morais configurados. Fundamentação deficiente. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Cláusulas contratuais. Interpretação. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem específicação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula 284/STF. 3 - A inexistência de cobertura securitári

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote