(DOC. VP 220.5251.2311.9487)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Omissão. Ocorrência. Nulidade

1 - Não tendo o Tribunal Regional se manifestado sobre questão essencial ao deslinde da controvérsia, mesmo após provocado por meio de embargos de declaração, é necessário que os autos retornem a Corte a quo para que o vício de omissão seja sanado. 2 - Agravo interno desprovido.

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