(DOC. VP 220.5251.1440.2742)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Agravo não provido.

1 - As peculiaridades do caso - relativa complexidade pelo número de réus (6), com defesas técnicas distintas - e o tempo decorrido desde a custódia provisória do recorrente (19/3/2021) evidenciam a ausência de delonga injustificada na espécie, sobretudo pelo fato de já haver sido concluída a audiência de instrução. 2 - Não se olvida que, tal como ressaltou a defesa, se trate de acusação de homicídio qualificado, sujeito ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Todavia,

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