(DOC. VP 220.5230.1816.5629)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio triplamente qualificado tentado. Pronúncia derivada de elementos obtidos exclusivamente no inquérito policial. Evidência não confirmada em juízo. Impossibilidade. Precedentes. Ordem de habeas corpus concedida para restabelecer a sentença de impronúncia do paciente.

1 - A decisão de pronúncia nada mais é do que mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigida, nesse momento processual, prova incontroversa da autoria do delito, sendo necessária a presença de indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza da materialidade do delito. 2 - No caso, o único elemento que aponta o Paciente como autor dos disparos de arma de fogo realizados contra o Ofendido é o relato feito pela própria Vítima, apenas, na fase policial, n�

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