(DOC. VP 220.5230.1592.9541)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado tentado. Excesso de prazo para o julgamento do tribunal do Júri. Tese não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O Agravante defende a tese de que ocorre excesso de prazo para a sua submissão ao julgamento pelo Tribunal do Júri. 2 - O Tribunal de origem não emitiu qualquer juízo de valor acerca da alegada desídia envolvendo eventual retardo no julgamento da causa pelo Tribunal do Júri. Ante a inexistência de manifestação sobre o tema pela Corte estadual, o STJ não pode apreciar a matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 3 - Agravo regimental no recurso ordinár

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