(DOC. VP 220.5201.2471.6816)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Homicídio qualificado na modalidade tentada. Gravidade concreta do delito. Reincidência. Prisão preventiva. Preservação da ordem pública. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Conforme pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando, além da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado na modalidade tentada) e aparentemente integrar organização criminosa, o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequ

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