Carregando…

(DOC. VP 220.5191.2950.5285)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito civil. Seguro coletivo. Dever de informação. Estipulante.

1 - Nos casos de seguro de vida em grupo, o dever de prestar informações ao segurado, na fase de execução do contrato, é da estipulante. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote